A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a universitários usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito educativo do Ministério da Educação (MEC). A proposta prevê que estudantes de mestrado e doutorado também sejam atendidos, além de oferecer uma alternativa à exigência do fiador tradicional, criando o chamado fiador solidário: até cinco estudantes garantirão o empréstimo uns dos outros. A parcela financiada também sobe de 50% para 100% do valor das mensalidades.
As instituições de ensino particulares poderão trocar dívidas com o governo por vagas para universitários beneficiados pelo Fies, com prazo de dez anos para quitação dos débitos e juros subsidiados. O projeto foi aprovado anteontem em plenário, em votação simbólica, e seguirá para o Senado.
O deputado Rogério Marinho (PSB-RN), relator da proposta, diz que o projeto dará fôlego ao Fies para atender 400 mil novos estudantes até 2010, quase dobrando o programa, que hoje beneficia cerca de 450 mil universitários. De acordo com ele, a Receita Federal estima em R$ 11, 5 bilhões o valor total das dívidas das instituições de ensino, parte dele contestado na Justiça.
– São dívidas de difícil recuperação. A idéia é que uma dívida "podre" passe a ser um ativo econômico para investimento em educação – diz o deputado.
Fonte: Portal ANUP
