Projeto de atualização na Lei do estágio é aprovado no Senado

As Comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado aprovaram na última quarta-feira (29) o projeto que atualiza a Lei do estágio, já com 30 anos. A relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), destacou o estágio como "parte integrante da atividade escolar, inserido diretamente no processo pedagógico".

Agora o projeto seguirá para votação no plenário e retornará à Câmara, para ser votado novamente.

O projeto altera a carga horária dos estagiários, reduzindo de seis para quatro horas diárias máximas para menores de idade. Alunos do ensino superior poderão trabalhar até oito horas por dia. Na época de provas a carga horária de todos estudantes será reduzida à metade do tempo e os estagiários terão direito a 30 dias de férias remuneradas.

Foram introduzidos no projeto dispositivos que tornam mais rigorosa a supervisão do estágio pelos estabelecimentos de ensino, além da exigência para que os estagiários apresentem relatórios semestrais de suas atividades à escola ou universidade.

As empresas também são obrigadas a emitir um relatório de avaliação, ao final do estágio. Estudantes com necessidades especiais foram incluídos entre os que farão estágio, de acordo com suas possibilidades.

Fonte: Portal UOL Educação