Estão abertas as inscrições para um curso de extensão sobre a legislação penal especial, as também chamadas “leis extravagantes”, tais como a crimes hediondos (8072/90 e 11464/07), crimes de tortura (9455/97), crimes de preconceito (7716/89), lei de prisão temporária (7960/ 89) e lei de violência doméstica contra a mulher (11340/06), dentre outras.
O curso é promovido pelo Curso de Direito da FARN e será ministrado pelo professor Lincoln Rufino, e é voltado para acadêmicos e bacharéis em Direito, bem como aos que se preparam para ingresso nas carreiras jurídicas. Os participantes terão a oportunidade de conhecer, interpretar e aplicar corretamente as leis penais especiais, além de analisar os aspectos criminais nas leis penais extravagantes, debater questões sobre a parte geral do Código Penal, como o conflito aparente de normas e os princípios da especialidade, consunção e subsidiariedade.
As aulas acontecerão durante quatro sábados, no horário das 8h às 12h, e iniciam no dia 27 de agosto, com carga horária total de 16 horas. O investimento é de R$ 50,00 para alunos FARN e R$ 100,00 para alunos de outras instituições. Inscrições na Secretaria das coordenações FARN.
SERVIÇO
Curso de extensão sobre a legislação penal especial
Prof. LINCOLN RUFINO
Carga Horária: 16 h
AULAS AOS SÁBADOS
Das 08h às 12h
DIAS 27/08; 03/09;10/09; e 17/09/2011
Inscrições: Secretaria das coordenações FARN
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