Aluno do UNI-RN investiga relação entre blockchain e economia do crime em congresso nacional

Entre os dias 26 e 28 de novembro, São Paulo sediará o 23º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), com o tema Os caminhos da internacionalização e o futuro do direito. Entre os participantes está o estudante do 6º período de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), Igor Ramos, que apresentará um pôster sobre um tema em crescente relevância: A economia do crime no pseudoanonimato do blockchain: criptoativos, lavagem de dinheiro e a Lei 14.478/2022.

Interesse acadêmico e atualidade do tema

O trabalho, desenvolvido em coautoria com o também estudante Lucas Ian Barros, une duas áreas que despertam o interesse da dupla, o Direito Penal e o Direito Tributário, e mergulha nas implicações jurídicas e econômicas da tecnologia blockchain, especialmente no contexto de crimes financeiros.

“Por ser algo recente, por muito tempo deixou de ser regulamentado. Mesmo com a Lei 14.478/2022, ainda é um sistema complexo e descentralizado, o que possibilita a blindagem patrimonial e facilita práticas como a lavagem de dinheiro”, explica Igor.

A norma, que instituiu o marco legal dos criptoativos no Brasil, foi um avanço importante, mas ainda não é suficiente, segundo o estudante, para conter a incidência de ilícitos digitais.

O desafio do pseudoanonimato

No centro do debate está o conceito de pseudoanonimato, um dos pilares do blockchain. Trata-se de um sistema criptografado que protege os dados pessoais dos usuários e garante segurança às transações. Essa mesma característica, no entanto, também dificulta a investigação de crimes.

“A ausência de regulamentação efetiva faz com que crimes econômicos cresçam, porque a chance de responsabilização é muito baixa”, observa Igor.

Para o aluno, o maior desafio do sistema jurídico brasileiro é atribuir autoria e responsabilidade em um ambiente descentralizado. Ele defende a criação de novos regulamentos capazes de suprir as lacunas normativas, já que a aplicação de leis civis e penais tradicionais ainda encontra barreiras no universo digital.

Apesar dos riscos, Igor também enxerga benefícios na adoção da tecnologia. “Ela possibilita redução de custos, maior transparência e segurança em transações internacionais, além de facilitar o controle tributário e financeiro do Estado”, ressalta.

Formação e continuidade da pesquisa

A participação no congresso representa mais do que uma conquista acadêmica. O processo de elaboração do trabalho, que envolveu intensa pesquisa e seleção criteriosa de informações, contribuiu diretamente para a formação de Igor.

“Foi uma experiência importante, que me preparou para projetos futuros”, comenta. O estudante e o coautor já desenvolvem um novo artigo sobre Direito Penal Econômico, com planos de apresentá-lo em outro congresso.

Ao levar o tema ao CONPEDI, Igor espera contribuir para ampliar o debate sobre os desafios legais que envolvem o uso de criptoativos. “Quero mostrar o quanto essa discussão é necessária e como a falta de normas claras abre espaço para que o meio digital seja usado na prática de crimes”, conclui.