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A TAXA SELIC DE JUROS
11.02.2011

Aluísio Alberto Dantas (Professor de economia da UFRN e FARN) O Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (Copom) reuniu-se nos dias 18 e 19 de janeiro e decidiu, por unanimidade dos seus membros, elevar a taxa Selic de juros de 10,75% a.a. para 11,25% a.a., sem viés, dando início a um processo de ajuste da taxa básica de juros, cujos efeitos, somados aos de ações macroprudenciais, visam contribuir para que a inflação convirja para a trajetória de metas. O Copom é o órgão decisório da política monetária do Banco Central do Brasil (BCB) e é responsável por estabelecer a meta para a taxa básica de juros, que no Brasil é a Taxa Over-Selic. A mesma constitui o instrumento primário de política monetária do país, por ser a taxa de juros média que incide sobre os financiamentos diários com prazo de um dia útil (overnight), lastreados por títulos públicos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O Copom estabelece a meta para a taxa Selic e cabe à mesa de operações do mercado aberto do BCB manter a taxa Selic diária próxima à meta. O Comitê foi criado em junho de 1996 com o objetivo de estabelecer um ritual adequado ao processo decisório de política monetária e aprimorar sua transparência. No regime de metas para a inflação, implementado no Brasil em 1999, o principal objetivo do Copom, portanto, é o de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a meta para a taxa básica de juros do país. A partir dessa definição, cabe ao BCB, por meio de operações de mercado aberto, buscar manter a taxa Selic diária próxima à meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. A Ata da 156ª reunião do Copom foi publicada pelo Banco Central no dia 27 de janeiro de 2011 e analisa a evolução recente e as perspectivas para a economia brasileira. O texto é um dos mais importantes documentos de política econômica do Brasil, considerando a contextualização e riqueza de informações oficiais e atualizadas sobre a evolução recente da nossa economia, avaliação prospectiva das tendências da inflação, implementação da política monetária, expectativas, sondagens, mercado de trabalho, crédito, inadimplência, ambiente externo, comércio exterior, reservas internacionais, mercado monetário e operações de mercado aberto. A Selic é a taxa básica de juros que forma os custos de captação de recursos financeiros dos bancos comerciais junto ao Banco Central e a sua elevação normalmente provoca o aumento de todos os custos financeiros, cujo impacto final será junto ao consumidor final, que terá acréscimo no pagamento das taxas de juros de cartões de crédito, cheques especiais e compras a prazos de bens e serviços. O aumento de juros normalmente implica na redução da demanda de bens de consumo, podendo provocar excesso de oferta e diminuição dos preços de mercado. Portanto, essa é a lógica de elevação da taxa Selic de juros, cujo objetivo final é reduzir o nível geral de preços e orientar a política econômica para o cumprimenta da meta de inflação traçada para o país, que atualmente é de 4,5% ± 2 p.p. para o ano de 2011. A preocupação geral ocorre com possíveis efeitos sobre a produção e renda, considerando que a diminuição da demanda pode comprometer o nível de atividade econômica, reduzindo a produção, a renda e o emprego nacional. Espera-se que isso não ocorra, para que o crescimento da economia brasileira siga a sua trajetória de crescimento do PIB.