O desemprego no Brasil e no Rio Grande do Norte

Aluísio Alberto Dantas
Professor de Economia (UFRN e UNI-RN) e conselheiro do CORECON-RN

INTRODUÇÃO

O emprego da mão de obra é destacado como importante elemento de política socioeconômica por tratar-se da condição em que o homem encontra a sua dignidade no exercício do trabalho humano. O trabalhador empregado é o agente econômico transformador de riquezas e de bem estar social, produz bens e serviços demandados pelo mercado e indispensáveis às necessidades humanas e gera o fluxo de renda que permita a manutenção pessoal e familiar. 

O trabalho é um direito fundamental do homem, pois é necessário para formar e manter uma família, ter direito à propriedade, ao bem comum da família humana e à justiça social. A desocupação do trabalhador, ao contrário, é uma condição que compromete a dignidade humana, a justiça social e contribui para o desequilíbrio dos mercados de bens, serviços, fatores de produção e da “sociedade doméstica”. A desocupação da mão de obra reduz o fluxo de renda e o poder de compra das pessoas, podendo comprometer o consumo e a aquisição dos meios de subsistência das famílias, influenciar situações de conflitos e de crises pessoais e cujas repercussões podem ser negativas em atitudes psicossociais e para o equilíbrio social.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 19/5/2016, a ‘Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua’ sobre o mercado de trabalho brasileiro no 1º trimestre de 2016. São informações que contribuem para o estudo do desenvolvimento socioeconômico, por expressar a realidade da inserção da população no mercado de trabalho, suas diversas características principais e outras formas de trabalho, tais como o trabalho infantil, migração, habitação, fecundidade, nupcialidade etc. As informações da PNAD foram coletadas em 211 mil domicílios de todo o território brasileiro e descrevem indicadores que foram desenvolvidos com base em novos conceitos, definições e nomenclaturas de acordo com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT, adotadas na última Conferência Internacional dos Estatísticos do Trabalho (IBGE, 2016).

OCUPAÇÃO E DESOCUPAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

As estatísticas do IBGE informam que a força de trabalho atual do Brasil (janeiro-março/2016) é de 101,728 milhões de pessoas ocupadas (90,639 milhões) e desocupas (11,089 milhões). A taxa de desocupação é de 10,9% desse contingente, sendo a mais alta taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no 1º trimestre de 2012. Conforme o IBGE, a desocupação sobe em todas as grandes regiões do 1º trimestre de 2016, em relação ao mesmo período de 2015: Nordeste (de 9,6% para 12,8%), Sudeste (de 8,0% para 11,4%), Norte (de 8,7% para 10,5%), Centro-Oeste (de 7,3% para 9,7%) e Sul (de 5,1% para 7,3%). De acordo com o IBGE, entre as unidades da federação, as maiores taxas de desocupação no 1º trimestre de 2016 foram observadas na Bahia (15,5%), Rio Grande do Norte (14,3%) e Amapá (14,3%); as menores taxas estavam em Santa Catarina (6,0%), Rio Grande do Sul e Rondônia, com 7,5% de desocupados (IBGE, 2016).

A força de trabalho do Rio Grande do Norte é atualmente estimada pelo IBGE em 1.514 milhares de pessoas, 86% ocupadas (1.297 milhares) e 217 mil pessoas (14%) desocupadas. Consta da PNAD que do total de 2.778 milhares de pessoas em idade de trabalhar, encontra-se um contingente de 54% (1,264 milhões) fora da força de trabalho. Essas estatísticas são preocupantes, principalmente pelo registro de que o Rio Grande do Norte é uma das unidades da federação que vêm apresentando os mais elevados índices de desocupação do Brasil, desde janeiro de 2012, superando a média nacional e regional. Merece destacar que a taxa de desocupação da Região Metropolitana de Natal foi de 14,1%; e de 13,1% na cidade de Natal (IBGE, 2016).

O nível de ocupação da mão de obra em relação ao total de pessoas em idade de trabalhar ficou em 54,7% para o Brasil no 1º trimestre de 2016. Apenas a região Nordeste (49,0%) ficou abaixo da média do país. Nas demais regiões, o nível de ocupação foi de 59,8% no Sul, 58,6% no Centro-Oeste, 55,9% no Sudeste e 55,0% no Norte. O IBGE revela que o nível de ocupação do Rio Grande do Norte foi de 46,7% da população em idade de trabalhar, inferior à média do Brasil e da região. É o Estado com 2º menor índice percentual de ocupação da sua força de trabalho do Brasil, ficando superior apenas ao Estado de Alagoas (42,8%). A ocupação da mão de obra do Rio Grande do Norte sempre foi inferior a 50% da sua população em idade ativa (IBGE, 2016).

Os dados da PNAD mostram que a distribuição da força de trabalho ocupada no Rio Grande do Norte, no 1º trimestre de 2016, contava com 43,7% das pessoas empregadas no setor privado, sendo 30,8% com carteira de trabalho. A título de comparação, chama a atenção o baixo nível de formalização das relações de trabalho e de trabalhadores empregados com carteira assinada no Brasil (38,2%), Nordeste (26,3%), Rio Grande do Norte (30,8%), Região Metropolitana de Natal (38,9%) e na cidade de Natal (40,7%). Das demais pessoas ocupadas no Rio Grande do Norte, os dados confirmam que 28,8% estavam trabalhando por conta própria; 16,5% empregadas no setor público; 6,1% ocupadas em trabalhos domésticos; 2,9% como empregadores e 2,0% foram classificadas como “trabalhador familiar auxiliar” (IBGE, 2016). 

A distribuição da força de trabalho ocupada em setores econômicos do Rio Grande do Norte, no 1º trimestre de 2016, é a seguinte: o setor primário concentra 7,3% das pessoas, em atividades da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura; o setor secundário conta com 25,7% das pessoas ocupadas na indústria geral, indústria de transformação e construção civil; o setor terciário ocupa 67% do de trabalhadores pesquisados pela PNAD Contínua, na prestação dos seguintes serviços: comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (23,4%); administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (20,3%); informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (8,6%); alojamento e alimentação (7,3%); serviços domésticos (6,2%) e outros serviços (1,2%).

RENDIMENTO REAL DO TRABALHADOR

Outra importante informação divulgada pelo IBGE refere-se ao rendimento médio real (renda monetária menos inflação) recebido mensalmente pelo trabalhado principal das pessoas pesquisadas. A média do rendimento real do brasileiro é de R$ 1.966,00. A renda acima da média do Brasil ocorre nas regiões Sudeste (R$ 2.299), Centro-Oeste (R$ 2.200) e Sul (R$ 2.098), enquanto Norte (R$ 1.481) e Nordeste (R$ 1.323) ficaram abaixo da média. O Distrito Federal apresentou o maior rendimento (R$ 3.598), seguido por São Paulo (R$ 2.588) e Rio de Janeiro (R$ 2.263). Os menores rendimentos foram registrados no Maranhão (R$ 1.032), Piauí (R$ 1.263) e Ceará (R$ 1.285). A renda real mensal (deduzida da inflação do mês) do trabalhador do Rio Grande do Norte é atualmente de R$ 1.372,00, registrando queda de 6,5% em relação ao trimestre de outubro-dezembro de 2015 (R$ 1.468,00) e de 3,7% inferior ao 1º trimestre de 2015 (R$ 1.425,00).

A realidade da renda mensal real do trabalhador de Natal, mesmo sendo superior à média do Estado, vem apresentando situações preocupantes. As informações da PNAD mostram que de janeiro a março de 2015 a renda mensal real do trabalhador de Natal era de R$ 2.147,00; R$ 2.089,00 (abril a junho de 2015); R$ 2.185,00 (julho a setembro de 2015); R$ 2.245,00 (outubro a dezembro de 2015); e de janeiro a março de 2016 o trabalhador da capital recebeu cerca de R$ 1.976,00 por mês. Houve, portanto, uma perda de 12% de renda nos últimos seis meses; e de 8%, quando comparadas à renda do 1º trimestre de 2016/2015 (IBGE, 2016). 

É importante destacar que a diminuição da renda do trabalhador normalmente contribui para a queda do seu poder aquisitivo e cujo impacto direto ocorre sempre com a redução do consumo e das demandas de bens e serviços das famílias junto ao comércio varejista, atacadista e à indústria. Esses dados sinalizam, portanto, situações de agravamento da atual crise de produção, renda e emprego do Estado, podendo intensificar o quadro de recessão econômica.

CONCLUSÕES

Os dados da PNAD Contínua do IBGE permitem afirmar que é preocupante a situação atual do emprego no Brasil e no Rio Grande do Norte, pois a desocupação da mão de obra e a perda de renda contribuem para a injustiça social e pode comprometer a dignidade do trabalho humano. O emprego assegura a renda, a capacidade de consumo de bens e serviços e as condições mínimas necessárias à sobrevivência normal das pessoas. São condições que estão presentes em evidências naturais de que, pelo trabalho, o homem e a mulher se realizam como seres humanos e cujo tema permeia importantes reflexões sobre as relações socioeconômicas, políticas, culturais, éticas, religiosas e morais da atualidade (COMPÊNDIO, 2005).

As estatísticas que mostram a precarização da ocupação e da renda real da força de trabalho sinalizam ainda situações de retrações da produção e da renda do Brasil e do Rio Grande do Norte, comprometendo mais ainda o quadro atual de recessão e de desequilíbrios dos mercados de bens, serviços e fatores de produção. A queda de renda é refletida na diminuição do consumo e da demanda de bens e serviços das pessoas, cujo impacto direto corre nas vendas do varejo e na produção industrial, comprometendo os setores primário, secundário e terciário da economia. É urgente repensar a política econômica de elevação do nível de emprego, estabilidade de preços, distribuição de renda e crescimento econômico, considerando que o emprego da mão de obra e a estabilidade das relações de trabalho constituem importantes objetivos da política econômica, sendo inclusive as categorias que expressam a avaliação do desempenho de toda a ação de política econômica do país e da região.

As estatísticas de desemprego e renda são argumentos que devem orientar reflexões sobre a vida econômica e social do Rio Grande do Norte, cuja realidade sinaliza situações de pobreza, miséria, fome, exclusão e de injustiça social, pois uma família vítima do desemprego corre o risco de não realizar plenamente as suas finalidades de normalidade social. Os efeitos sociais do desemprego são extensivos e provocadores de crises. A valorização do trabalho humano é uma condição indispensável para a dignidade humana e para a justiça social. Deve-se pensar a economia centrada no trabalho humano, enquanto direito fundamental do cidadão sobre o qual se edifica a vida pessoal e familiar, cria demanda, assegura os meios de subsistência e garante a normalidade da “sociedade doméstica” (COMPÊNDIO, 2005).

REFERÊNCIAS

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua. <www.ibge.gov.br> Acesso: em 19/5/2016.

Pontifício Conselho “Justiça e Paz”. COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA. – São Paulo : Paulinas, 2005 (Cap. V).