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Está chegando ao fim o prazo para inscrições no seminário "Os Precedentes Judiciais no Novo Código de Processo Civil", promovido pelo curso de Direito do UNI-RN. O evento trará ao Centro Universitário a maior autoridade brasileira no tema, o professor-doutor Luiz Guilherme Marinoni (foto). O seminário será realizado no próximo dia 19, no Auditório Central da instituição. O evento é realizado em parceria com o Instituto Potiguar de Direito Processual Civil (IPPC).
Para o professor Matusalém Jobson Bezerra Dantas, "a importância dos precedentes judiciais vem aumentando gradualmente no ordenamento jurídico". Para ele, com a edição do Novo Código de Processo Civil, os precedentes passam a ser o divisor de água no cenário jurídico brasileiro. "A nova legislação é estruturada na concepção dos precedentes judiciais. Com isso, a compreensão e o debate acerca do tema se mostram inadiáveis", frisa.
Para debater, foi convidado o professor e juiz de Direito José Herval Sampaio Júnior, um dos mais conceituados processualistas do estado.
A participação do aluno no seminário corresponderá a uma carga horária complementar equivalente a três horas, e o número de inscritos está restrito a 250 vagas. A taxa de inscrição é única e corresponde a R$ 30. Para se inscrever, basta acessar eventos.unirn.edu.br.
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