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Aluna de Direito tem artigo publicado em uma das mais importantes revistas jurídicas do país
26.10.2021

A aluna Lara Theresa Medeiros Costa Nogueira, estudante de Direito do UNI-RN, teve artigo publicado na Revista dos Tribunais, volume 1032, de outubro de 2021, uma das revistas jurídicas mais importantes do país.

O artigo “Custos Vulnerabilis: a missão protetiva e a intervenção da Defensoria Pública sob a  perspectiva das teorias linguísticas” resulta de uma pesquisa multidisciplinar que envolve processo civil, linguística e defensoria pública.

A motivação para tal pesquisa, segundo a aluna, deu-se a partir do estágio que fez na Defensoria Pública da União, por dois anos, e onde começou a observar as diferentes vertentes de atuação do órgão.

Lara Theresa, que é monitora das disciplinas de Direito Civil – Parte Geral e Obrigações, explica que  Custos Vulnerabilis, em sua dimensão linguística, trata-se de uma forma processual de intervenção da Defensoria Pública ante a constatação de uma vulnerabilidade na pessoa ou no grupo destinatário da assistência jurídica gratuita, pautando-se pelo interesse institucional de efetivar suas missões determinadas pelo texto constitucional e regulamentadas na Lei Complementar 80/1994.

O tema tem sido objeto de estudos tanto no Trabalho de Conclusão de Curso, orientada pelo professor Walber Cunha Lima, quanto no CONIC (Congresso de Iniciação Científica do UNI-RN). Porém, o artigo publicado na Revista dos Tribunais  investigou a legitimação do instituto na ótica dos jogos de linguagem.

“É uma forma de atuação da Defensoria Pública não como mera ‘advogada dos pobres’, mas como terceiro interessado no processo sempre que se identificar uma vulnerabilidade, seja social, seja econômica, seja digital, de gênero, etária. Então, um processo, por exemplo, em que uma pessoa não seja economicamente hipossuficiente, mas tenha outro tipo de vulnerabilidade, a defensoria pode atuar como “Custos Vulnerabilis” (do latim guardiã dos vulneráveis). Acompanhar as decisões, pedir a produção de provas, interpor recursos. Mesmo que não seja quem patrocina a causa. O STJ já reconheceu essa legitimidade, de forma que os tribunais não podem barrar essa atuação tão somente por já existirem advogados para as partes. A Defensoria, enquanto custos, está ali para velar pelos direitos humanos em face de alguma vulnerabilidade constatada no caso concreto”, defende a aluna.

Na prática, ela ressalta, a intenção é que a comunidade jurídica – advogados, juízes, promotores e docentes – conheça e aceite esse novo instituto como uma forma de democratizar e ampliar o acesso à justiça.

O artigo da aluna foi realizado em parceria com o professor José Ommati (PUC Minas) e professor e defensor público Maurílio Casas Maia (Universidade Federal do Amazonas-UFAM). Também foi capítulo do livro “(Re) pensando o custos vulnerabilis e defensoria pública: por uma defesa emancipatória dos vulneráveis”, pela editora Tirant, lançado em setembro deste ano.


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