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Aluna de Direito lança livro em evento da Prefeitura de Natal
09.12.2015

A aluna concluinte do curso de Direito do UNI-RN, Isabela Lauar, lança o seu livro A Trilha Evolutiva da Mulher: da dominação de gênero aos caminhos emancipatórios (2015) na programação dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que acontece na próxima segunda-feira, dia 14, em Natal.

O evento é uma promoção da Prefeitura Municipal de Natal para celebrar um ano de estruturação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul).

A programação tem início às 16h, na sede da Semul, que fica localizada na rua Antídio de Azevedo, 1895, no bairro Lagoa Nova, em Natal.  

O livro A Trilha Evolutiva da Mulher: da dominação de gênero aos caminhos emancipatórios (2015) é uma abordagem da luta pela emancipação de gênero desde as origens das Cidades Antigas, em que foi reservado à mulher um destino de opressão e subordinação. Embora de forma tímida e pausada, os diplomas legais terminam por narrar toda a trajetória da mulher. Com o surgimento do Código Civil de 1916, a figura feminina é vislumbrada como um mero objeto, a serviço e disposição dos seus “senhores”. Diversas são as demonstrações do tratamento discriminatório das mulheres no Código Civil de Beviláqua, dentre elas, a inserção da mulher no rol dos relativamente incapazes, a necessidade da anuência e ratificação do cônjuge para que os seus atos tivessem validade na esfera civil, o desempenho tolhido do papel de mãe, pois o pátrio poder lhe era conferido de forma subsidiária, tendo o homem “a última palavra” sobre a família.

Somente em 1962, com o advento do Estatuto da Mulher Casada, a figura feminina foi libertada do soberano comando masculino e, a partir deste momento, inúmeras leis sucessivas culminaram com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, buscando garantir e reforçar as conquistas que foram precedidas de enorme luta pelas mulheres brasileiras. Mas a partir do momento em que o gênero feminino obteve emancipação e, consequentemente, o firmamento dos seus direitos, que foram referendados pelo Código Civil de 2002, a luta apenas começou.

Trabalho de conclusão de curso da aluna Isabella Lauar, a publicação foi feita pelo Centro Universitário UNI-RN, através da Liga de Ensino do Rio Grande do Norte, entidade mantenedora da instituição acadêmica.