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Aluna de Direito lança livro no encerramento da Semana da Justiça
06.08.2015

A programação da II Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte desde segunda-feira (3) e que conta com a parceria do UNI-RN, será encerrado nesta sexta-feira (7), com o lançamento do livro "A Trilha Evolutiva da Mulher: da dominação de gênero aos caminhos emancipatórios", de autoria da estudante do curso de Direito do UNI-RN Isabella Lauar. O evento tem início às 10h, no prédio do antigo Grande Hotel, no bairro Ribeira, em Natal. 

O livro, fruto da monografia de conclusão de curso da aluna, orientada pela professora Ana Paula Cacho, é uma abordagem da luta pela emancipação de gênero desde as origens das Cidades Antigas em que foi reservado à mulher um destino de opressão e subordinação. Embora de forma tímida e pausada, os diplomas legais terminam por narrar toda a trajetória da mulher. Com o surgimento do Código Civil de 1916, a figura feminina é vislumbrada como um mero objeto, a serviço e disposição dos seus “senhores”. Diversas são as demonstrações do tratamento discriminatório das mulheres no Código Civil de Beviláqua, dentre elas, a inserção da mulher no rol dos relativamente incapazes, a necessidade da anuência e ratificação do cônjuge para que os seus atos tivessem validade na esfera civil, o desempenho tolhido do papel de mãe, pois o pátrio poder lhe era conferido de forma subsidiária, tendo o homem a última palavra sobre a família. 

Somente em 1962, com o advento do Estatuto da Mulher Casada, a figura feminina foi libertada do soberano comando masculino e, a partir deste momento, inúmeras leis sucessivas culminaram com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, buscando garantir e reforçar as conquistas que foram precedidas de enorme luta pelas mulheres brasileiras. Busca-se demonstrar que, no momento em que o gênero feminino obteve emancipação e, consequentemente, o firmamento dos seus direitos, que foram referendados pelo Código Civil de 2002, a luta apenas iniciou-se, pois as mulheres que antes eram “marcadas pelo seu sexo”, como já previa Simone de Beauvoir, agora se tornam marcadas pela luta secular em levantar a bandeira da igualdade, que não se tornará esvaziada. 

Ontem (5), também, ainda como parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, Isabella Lauar, representou o corpo discente do UNI-RN, no debate realizado no auditório do Parque da Cidade de Natal, com representantes da Rede de Atendimento à Mulher, acerca da violência doméstica. “Fizemos uma abordagem da ‘Trilha Evolutiva da Mulher’, no que toca à evolução dos seus Direitos Civis”, ressaltou a aluna.  Estavam presentes diversas autoridades, entre as quais a juíza da Vara da Família, Fátima Soares. 

A II Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca conscientizar a população sobre a questão da violência contra a mulher, além da priorização de julgamentos nessa área. Segundo dados do IBGE, o RN é o quinto estado do país com maior índice de casos de violência.