Notícias

Aluno e docente de Direito têm artigo científico publicado na Revista Jurídica da UFERSA
23.08.2022

O artigo “O dilema do negociador e o acesso à justiça na mediação com a Fundação Renova: implicações ao processo indenizatório pelo rompimento da Barragem de Fundão e o modelo de claims resolution facilities como abordagem para o manejo de conflitos”, de autoria do aluno Ygor Minora e do professor Humberto Lucena, ambos do curso de Direito do UNI-RN, foi publicado na Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

A pesquisa aborda o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana - município de Minas Gerais -, responsável por causar um desastre socioambiental. De acordo com Ygor Minora, “o trabalho desenvolve uma visão crítica sobre o programa de reparação e compensação para os atingidos pelo desastre sob a ótica do dilema do negociador e como tal dilema impactou o acesso à justiça no contexto da mediação”, explicou.

O dilema do negociador, termo utilizado na área jurídica, é um desafio enfrentado na mediação, “no qual se busca conciliar os interesses das partes sem abandar as pretensões individuais, necessitando, para tanto, de um comportamento efetivamente cooperativo”, esclarece o aluno Ygor Minora.

A partir dos dados levantados, Ygor Minora e o professor Humberto Lucena verificaram que o dilema do negociador levou à não incorporação da negociação por princípios nas medidas reparatórias conduzidas, ou seja, não implementou viés capaz de favorecer as diferentes demandas envolvidas, causando o enfraquecimento da possibilidade de medidas mais cooperativas dos envolvidos.

O professor Humberto Lucena e Ygor Minora esclarecem que “a pesquisa identificou a alternativa de ampliar a mediação realizada, minorando os efeitos do dilema do negociador, bem como permitindo melhor comunicação e relacionamento entre a Fundação Renova e os atingidos pelo desastre, em uma abordagem orientada aos ganhos mútuos”, afirmam os autores do artigo.

O artigo está disponível na íntegra, acesse: https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/11069/11033?fs=e&s=cl

Sobre Humberto Lucena e Ygor Minora

O professor Humbeto Lucena é pós-doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais, Doutor em Ciências Jurídicas, Mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito e Processo do Trabalho. Atua, também, como professor de Direito do Trabalho, no UNI-RN, e é Oficial de Justiça Federal.

Ygor Minora é aluno da graduação em Direito no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). É, também, mestre em Geodinâmica e Geofísica e graduado em Geofísica pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.