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Alunos debatem obrigatoriedade do voto no Brasil
06.09.2018

Há sérias divergências no Brasil quanto a obrigatoriedade do voto. No primeiro debate do semestre da Sociedade Acadêmica de Debates do UNI-RN (SADUNI), projeto de extensão do curso de Direito, o tema “Voto no Brasil: Democracia X Obrigatoriedade” foi amplamente debatido com os discentes pelos professores Abraão Lopes, advogado e professor de Direito Eleitoral do UNI-RN, e Daniel Monteiro, advogado eleitoralista e professor de Direito Eleitoral da UFRN.

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O voto obrigatório foi implantado no Brasil com o Código Eleitoral de 1932 e transformado em norma constitucional a partir de 1934. Sua obrigatoriedade foi justificada como uma necessidade para garantir a presença dos eleitores nas eleições.

O projeto de extensão Sociedade Acadêmica de Debates é coordenado pelo professor Rasland Luna e tem como organizadores alunos do curso de Direito, mas recebe o apoio de alunos de outros cursos da Instituição. O reitor do UNI-RN, professor Daladier Pessoa Cunha Lima, também prestigiou o debate.