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Câmara aprova mudança no estágio para estudantes
28.06.2007

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (27) projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas. O período de estágio passa de oito para seis horas diárias, e na época de provas os alunos poderão trabalhar apenas a metade do tempo. Os estagiários também terão direito a 30 dias de férias remuneradas. O projeto, que agora depende de aprovação do Senado, proíbe a cobrança de taxa do estudante candidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício. O projeto não limita o número de estágios para estudantes do ensino superior nem do profissionalizante. Para os estágios em nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; empresas que empregam de cinco a dez funcionários, têm direito a dois estagiários, e empresas com mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários. Fonte: Portal UOL Educação