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Carteira de estudante para meia entrada tem novo padrão em debate
12.02.2016

Foi lançada nesta sexta-feira (12) a consulta pública para que sejam apresentadas sugestões sobre a padronização da Carteira de Identificação Estudantil usada por estudantes para pagar meia entrada em eventos culturais. Está sendo discutida a criação de um modelo único.

Estabelecimentos de ensino, associações, entidades emissoras de carteiras estudantis, pessoas físicas e qualquer interessado deverão encaminhar suas contribuições para o e-mail consulta.cie@iti.gov.br. A consulta vai durar 60 dias, com possibilidade de renovação por igual período.

Depois desse prazo, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação vai analisar as sugestões e publicar.

Liminar veta filiação obrigatória
Desde 19 de dezembro, uma medida cautelar desobriga filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), para a emissão de carteirinha de estudante. Na visão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a obrigação das entidades locais de se filiarem às associações fere o princípio constitucional.

A nova identidade estudantil, segundo a Lei nº 12.933, deverá seguir modelo único, padronizado e publicamente disponibilizado. A carteira deverá possuir certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tecnologia que garante a segurança e a autenticidade do documento.

*Fonte: G1