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Começa a 11ª edição da Simulação Inter Mundi - UNISIM
24.08.2017

O Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Pacto de São José da Costa Rica, um tratado da Organização de Estados Americanos (OEA), firmado durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, com o objetivo garantir os direitos fundamentais da pessoa humana, foram os temas abordados na palestra que abriu a XI Simulação Inter Mundi – UNISIM, nesta quarta-feira (23), à noite. 

O evento teve como palestrantes a professora de Direito do UNI-RN, mestre em Direito Constitucional pela UFRN e doutoranda em Direito Público pela Universidade do Porto, Ana Mônica Ferreira, e o professor adjunto da UFRN, mestre em Direito pela UFRN e membro do Conselho Nacional da Academia Brasileira de Direito Internacional, Thiago Oliveira. 

O reitor do UNI-RN, professor Daladier Pessoa Cunha Lima, fez a abertura, oficial, da Simulação, destacando o empenho da comissão organizadora, formada por alunos do curso de Direito, na realização do evento. Além disso, ressaltou a importância das discussões nos comitês simulados para embasar uma formação acadêmica crítica e reflexiva. “Aproveitem bem este momento! Será de extrema importância para a formação acadêmica e profissional de vocês”, aconselhou o reitor. 

A Simulação Inter Mundi – UNISIM tem por objetivo vivenciar, de forma fidedigna, o ambiente dos organismos nacionais e internacionais, proporcionando aos alunos de diversas áreas da graduação, bem como aos estudantes de ensino médio, uma oportunidade de exercer a representação política, diplomática e jurídica.

De Olinda para a UNISIM

A oportunidade de exercer a representação jurídica foi o que atraiu a jovem estudante de Direito Isabella Alice Albuquerque, da AESO – Faculdades Integradas Barros Melo, em Olinda, Pernambuco, a participar do evento.  A jovem, que sonha se tornar juíza, vai simular a representação política, diplomática e jurídica do Canadá no comitê da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ela conta que fez buscas no Google para encontrar eventos dos quais pudesse participar na área do Direito.  Deparou-se com a XI UNISIM e inscreveu-se imediatamente. “Eu fiz questão de participar (da simulação) porque sei que vai melhorar meu currículo, aumentar o meu senso crítico e o meu poder de argumentação e de defesa”, reflete a estudante.  

FOTOS 

A XI UNISIM ocorre de 23 a 26 de agosto, no UNI-RN. Os comitês simulados são voltados para alunos do ensino médio e estudantes universitários.  

Comitês Universitários:

 Câmara dos Deputados 

Tribunal Penal Internacional

Organização Mundial da Saúde

Banco Mundial

Comitês para o Ensino Médio: 

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Fórum dos Governadores do Nordeste 

Programação 

Data: 24 a 26/08/2017

Simulação das comissões e encerramento

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Caso A: Cosme Rosa Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília) versus Brasil 

Caso B: Vladimir Herzog e outros versus Brasil

Fórum dos Governadores do Nordeste

Temas: Estratégias de combate à seca no Nordeste e Adoção de medidas para a erradicação do trabalho infantil no Nordeste

Câmara dos Deputados

Temas: A deliberação de Projetos de Lei em Plenário (Regulamentação da atividade de profissionais do sexo; Programa escola sem partido e Demarcação de terras indígenas).

Banco Mundial

Temas: Implementação de políticas referentes à efetivação de direitos trabalhistas para os refugiados e Igualdade de gênero ante o desenvolvimento econômico no cenário internacional

Tribunal Penal Internacional

Tema: Tribunal Penal Internacional X Thomas Lubanga

Organização Mundial da Saúde

Temas: A preservação da saúde mental dos indivíduos envolvidos em emergências humanitárias e A influência da indústria farmacêutica no tocante ao combate a AIDS no continente africano

Sobre o Pacto

O Pacto de São José da Costa Rica, ou Convenção Americana de Direitos Humanos, é um tratado da Organização de Estados Americanos (OEA), firmado durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, e tem como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros similares.

Um dos principais legados do Pacto de São José foi a criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/Corte Interamericana de Direitos Humanos, destinada a avaliar casos de violação dos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA).