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Coordenador publica trabalho em livro jurídico nacional
30.04.2012

“O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NO BRASIL E A SUA EFETIVIDADE” é tema de um dos capítulos do livro Jurisdição Constitucional, Democracia e Direitos Fundamentais: Estudos em homenagem ao Ministro Gilmar Ferreira Mendes, de autoria do Coordenador do Curso de Direito do UNI-RN, Professor Walber Cunha e de Vânia Gico, Professora-Pesquisadora do UNI-RN.  A obra, que é coordenada pelos Professores e também autores George Salomão e Ingo Wolfgang Sarlet, trata-se do livro oficial do Congresso Internacional de Direito Constitucional ocorrido recentemente em Natal.

A publicação foi lançada durante o Congresso que reuniu grandes juristas do país, entre eles o homenageado Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes. O evento, que foi promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC, ocorreu no Centro de Convenções de Natal no período de 26 a 28 de abril. Segundo o Professor Walber, o seu trabalho aborda o direito à educação como um direito humano e fundamental social, além de analisar historicamente o tratamento dado à educação em todas as constituições brasileiras, iniciando pela Constituição Imperial de 1824 até a atual - Constituição de 1988, bem como verifica que o direito à educação, apesar de ser garantido constitucionalmente desde o Império, não é efetivado. Constata, ainda, que o discurso de insuficiência de verbas pelo Estado para a educação, fundamentado na chamada "reserva do possível", é um dos óbices para a implementação e efetividade desse direito o que implica em um verdadeiro retrocesso social, pois para Walber “o direito fundamental à educação demonstra ser um forte instrumento de progresso social de um país, pois na medida em que se oferecem condições básicas necessárias para inclusão social do ser humano, torna-o digno”. Além da participação do Professor Walber Cunha, o livro conta com outros autores e juristas nacional e internacionalmente renomados, tais como: Peter Häberle, Luís Roberto Barroso, Lênio Streck, Ingo Wolfgang Sarlet, Ives Gandra da Silva Martins, Alexandre de Moraes, Daniel Sarmento, Cristiano Chaves, André Ramos Tavares, entre outros.