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Crime Ambiental
09.06.2005

A primeira página da Folha de São Paulo (19/05/2005) mostrou uma imagem fotográfica impressionante de devastação da Floresta Amazônica, atingida, no período de agosto/2003 a agosto/2004, pelo segundo maior desmatamento da história. Foram 26.130 km 2 de matas exterminadas, de árvores centenárias sumariamente eliminadas, levando o verde da natureza viva a ser substituído pelo cinza/ocra da destruição. Para se ter uma idéia mais precisa, uma área de floresta correspondente à metade do território do Rio Grande do Norte deixou de existir em apenas 365 dias; triste recorde, que só foi ultrapassado no período 94/95, quando essa marca alcançou 29.059 km 2. Conforme estudos do INPE, a devastação da Amazônia já atinge 680.000 km 2, maior que os territórios da França e Portugal juntos, representando 18% da área florestal da região. O Governo Federal quedou-se atônito, porquanto falharam seus métodos de controle, mesmo após o lançamento auspicioso do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento, anunciado com otimismo pelo Palácio do Planalto há mais de um ano. Sem dúvida, esses preocupantes números representam um revés para toda a sociedade e, sobretudo, revelou que o Governo Federal está claudicante no que concerne à política de preservação do meio ambiente, especialmente das florestas tropicais. A par das degradações do clima e da biodiversidade locais, o desmatamento em ritmo crescente da Amazônia tem reflexos nas condições climáticas mundiais. A destruição das florestas são fatores influenciadores do efeito estufa, responsável pelo aquecimento global, o qual se constitui em ameaça ao equilíbrio climático que interessa a todo o planeta. Recentemente, o famoso jornal americano “New York Times”, em editorial sobre o desmatamento da Amazônia, assim se referiu ao Presidente Lula: “Ele e a oligarquia agrícola do seu país têm de perceber que a floresta tropical não é uma commodity que pode ser explorada para proveito pessoal”. Embora não se deva comparar o Brasil aos países que são grandes poluidores (produtores dos gases do efeito estufa), essa elevada taxa de desmatamento serve de pretexto para aqueles que apregoam a internacionalização da Amazônia. Felizmente, tramita na Câmara dos Deputados uma lei que disciplina as concessões florestais, segundo a qual, o máximo de terras públicas para uso pela iniciativa privada, mediante pagamento indenizatório, não poderia ultrapassar 13.000 km 2 por ano. Além disso, haveria manejo florestal, limitando o número de árvores a serem abatidas por hectare, propiciando à mata recompor-se. Os recursos gerados seriam destinados ao Ministério do Meio Ambiente, para serem aplicados em fiscalização mais efetiva. Além da tradicional comercialização da madeira, a pecuária e o agronegócio, especialmente da soja, são os principais responsáveis pela devastação. Nesse crime ambiental, há a complacência e a inoperância do Governo Federal, bem como dos Governos dos Estados envolvidos, com o predomínio da visão imediatista voltada para os índices econômicos, tudo isso reforçado pelos influxos desonestos que abrangem até mesmo órgãos públicos fiscalizadores. É preciso que o desenvolvimento chegue à região como amigo da biodiversidade, e não como agressor.