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Egressa do curso de Direito publica artigo sobre Tratamento Jurídico dos Migrantes
20.07.2018

Incubado desde a época da graduação no projeto de extensão Filosofia, Direito e Sociedade, coordenado pelos professores Marcelo Maurício Silva, Marco Jordão, Everton Rocha e Fábio Fidelis, do curso de Direito do UNI-RN, o artigo científico da egressa Fernanda Cavalcanti, que aborda a temática da proteção jurídica nacional e internacional das pessoas migrantes, foi publicado em um dos maiores periódicos do segmento jurídico no Brasil: a revista da pós-graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas. A publicação é renomada e avaliada pela CAPES com o Qualis B1(um alto indicador de classificação de produção intelectual).

Fernanda Cavalcanti é graduada em Direito pelo UNI-RN, especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pós-graduanda em Direito Civil pela PUC-Minas e mestranda em Direito Constitucional pela UFRN. É autora do artigo científico “O Tratamento Jurídico dos Migrantes à Luz do Direito Internacional e Brasileiro”,  que tem a co-autoria do professor do UNI-RN Marcelo Maurício Silva.

Direito dos Migrantes, Direito Internacional e Direito Brasileiro

O artigo foi produzido com o objetivo de levar reflexão a respeito do atual direito dos migrantes, tanto nas normas do Direito Internacional quanto nos dispositivos legais da legislação interna brasileira, bem como sua evolução normativa a respeito de uma maior atenção aos Direitos Humanos. Por meio da pesquisa qualitativa e da abordagem do dogmatismo jurídico, valeu-se das fontes formais e complementares do Direito Internacional público a respeito dos migrantes, bem como do princípio da autodeterminação dos Estados. Em seguida, imergiu-se na legislação brasileira sobre o direito dos migrantes, sua legislação vigente e seus projetos de lei a respeito da temática, observando-se nos últimos também determinadas diferenças normativas a respeito da adequação do direito interno ao Direito Internacional, respeitando, assim, a primazia do Direito Internacional.

Confira o artigo na íntegra aqui