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FARN é a única privada no RN a receber o selo OAB
23.11.2011

No Rio Grande do Norte, apenas três Instituições de Ensino Superior foram contempladas com o Selo OAB: FARN, UFRN e UERN Mossoró. O anúncio foi dado nesta quarta-feira, 23, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Para se ter um ideia do que isto significa, basta dizer que o país tem atualmente 1.2010 cursos de Direito autorizados pelo MEC, mas apenas 90 instituições em todo o Brasil receberam o selo que indica qualidade no ensino, correspondendo a 7,4% do total. Segundo a assessoria de imprensa da OAB, 791 cursos de Direito foram avaliados, depois de preencherem pré-requisitos como ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados com um mínimo de 20 alunos candidatos em cada exame. Na segunda etapa, para apurar os 90 cursos de qualidade, uma Comissão Especial - integrada por advogados, professores e especialistas em educação jurídica - utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009. Dentre as 27 unidades da Federação que tiveram cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum recomendado: Acre e Mato Grosso. Os cursos destas unidades federativas não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação, ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação. CONFERÊNCIA – O anúncio do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil aconteceu durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba, com a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da OAB como os de melhor qualidade do País, Estado por Estado.