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Honras ao jurista Paulo Bonavides
28.08.2008

Ao mesmo tempo em que avulta seu inexcedível amor cívico pelo Brasil, Paulo Bonavides é um cidadão do mundo. Essa simbólica condição advém das suas idéias e palavras em defesa dos Direitos Fundamentais do homem, capazes de vencer limites e de se espraiar pelos diversos quadrantes da terra. Veja-se o que ele disse em recente entrevista: “O Direito Constitucional contemporâneo oferece um quadro teórico para nós realizarmos a Democracia como fundamento da sociedade humana. Esta Democracia que é o coroamento, como direito da quarta geração, de um processo de universalidade da justiça na emergência do Estado Social. Porém, é preciso que o gênero humano coloque esses avanços teóricos na prática e desperte para um futuro melhor”. Paulo Bonavides, pelos notórios serviços prestados ao Direito, à Justiça e à Democracia, através de obras universais e perenes, as quais colidem com o arbítrio e pugnam pela paz, merece e recebe as honras de homens e mulheres do seu país, além de pessoas das diversas regiões do planeta. Daí se poder dizer, com orgulho: é um guerreiro nordestino − nasceu na Paraíba, vive no Ceará e tem laços afetivos com o Rio Grande do Norte −, é um brasileiro altivo, é um cidadão do mundo! Paulo Bonavides é visto com o maior respeito por toda a comunidade jurídica do país. É o mais reconhecido entre os mais reconhecidos constitucionalistas brasileiros. Sua biografia é um belo quadro de glórias, emoldurado pela coragem no combate aos regimes totalitários e na defesa da paz como direito dos povos. Começou em Fortaleza, mas concluiu sua graduação na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro. Ainda como estudante, passou um ano na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Dessa experiência, resultou o livro Universidades da América, que recebeu o prêmio Carlos de Laet, da Academia Brasileira de Letras. Iniciava, assim, sua longa e vitoriosa jornada de escritor. Nos anos 1952 e 1953 exerceu as funções de Professor de Literatura Brasileira na Universidade de Heidelberg, Alemanha, o que fez nascer no mestre os vínculos com os valores filosóficos e culturais germânicos. O jornalismo foi sua primeira prática de trabalho, até que ingressou na Universidade Federal do Ceará, em 1958, com a tese “Do Estado Liberal ao Estado Social”, para Professor Catedrático de Teoria Geral do Estado. Essa tese se transformou em livro, que é um marco do Direito Constitucional brasileiro. Ainda hoje é considerada obra atual, pois aponta na direção de uma vida digna para todos os seres humanos, com liberdade, democracia e garantia dos Direitos Fundamentais dos indivíduos em uma sociedade. Além da vasta e preciosa bibliografia, Paulo Bonavides colabora com jornais e revistas do Brasil e do exterior, atende convites para conferências no país, na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina. Já recebeu os mais destacados prêmios jurídicos/culturais e participa de diversas instituições de Direito espalhadas pelo mundo, inclusive na função de professor visitante. Pertence à Academia de Letras do Ceará, é Professor Emérito da UFC e Doutor “Honoris Causa” da Universidade de Lisboa. Insigne jurista e escritor, pensador, poliglota, professor, cientista social, filósofo, Paulo Bonavides já foi homenageado pela FARN com o título de Professor “Honoris Causa”. Na verdade, a Instituição se autodignificou, ao outorgar-lhe esse título. Aqui em Natal, onde tem muitos amigos – dois são especiais, Noilde Ramalho e Paulo Lopo Saraiva −, ele recebe esta semana outra justa homenagem da FARN, com a realização do I Congresso Brasileiro de Direito e Processo Constitucional. Durante o Congresso, a assembléia, em uníssono, prestará honras ao Doutor Paulo Bonavides, aclamando-o de “Guardião maior da Constituição e da Democracia brasileiras”.