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Núcleo de Práticas Jurídicas ganha ação de saúde que beneficia família de menor renda
03.03.2023

O Núcleo de Prática Jurídica do UNI-RN (NPJ) obteve importante vitória, sobre o Governo do Estado, em uma ação que pleiteava a realização de um exame genético específico para uma criança oriunda de família sem condições para custear o referido exame.

Conforme a petição apresentada ao Poder Judiciário pelo NPJ, por se tratar de um exame específico e de custo elevado o orçamento da família seria comprometido, caso ela tivesse que arcar com tal despesa.

De acordo com Rocco Gomes, coordenador do NPJ, após parecer favorável do Ministério Público Estadual, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal determinou à Secretaria de Saúde do Estado arcar com os custos para a imediata realização do exame de análise genômica por hibridização comparativa (array CGH). A urgência se deu em razão de uma patologia não identificada na criança, o que inviabilizava a prescrição de um tratamento de saúde adequado.

O processo foi representado pelo advogado orientador Paulo Henrique Marques Souto e teve a participação das discentes do curso de Direito do UNI-RN, Lya Maria Araújo Batista Dantas e Victória da Silva Torres.