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Palestra com temática sobre Direitos Humanos abre 11ª edição da UNISIM
22.08.2017

O ordenamento jurídico brasileiro e o Pacto de São José da Costa Rica estão no tema da palestra que abre, nesta quarta-feira (23), a XI Simulação Intermundi – UNISIM.

A abertura do evento terá como palestrantes a professora de Direito do UNI-RN, mestre em Direito Constitucional pela UFRN e doutoranda em Direito Público pela Universidade do Porto, Ana Mônica Ferreira, e o professor adjunto da UFRN, mestre em Direito pela UFRN e membro do Conselho Nacional da Academia Brasileira de Direito Internacional, Thiago Oliveira.

A palestra tem início às 19 h, no Auditório Central do UNI-RN.

Sobre o Pacto

O Pacto de São José da Costa Rica, ou Convenção Americana de Direitos Humanos, é um tratado da Organização dos Estados Americanos (OEA), firmado durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, e tem como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros similares

Um dos principais legados do Pacto de São José foi a criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/Corte Interamericana de Direitos Humanos, destinada a avaliar casos de violação dos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA).

 Sobre o evento

A UNISIM tem por objetivo vivenciar, de forma fidedigna, o ambiente dos organismos nacionais e internacionais, proporcionando aos alunos de diversas áreas da graduação, bem como aos estudantes de ensino médio, uma oportunidade de exercer a representação política, diplomática e jurídica. Este ano, em sua décima primeira edição, a UNISIM abriu seis comitês para a simulação, que ocorrerá de 23 a 26 de agosto, sendo dois comitês voltados para o ensino médio e quatro para estudantes universitários. 

Comitês Universitários:

Câmara dos Deputados

Tribunal Penal Internacional

Organização Mundial da Saúde

Banco Mundial

Comitês para o Ensino Médio:

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Fórum dos Governadores do Nordeste 

Programação

Data: 23/08/2017

Palestra de abertura

Hora: 19h

Local: Auditório Central do UNI-RN

Data: 24 a 26/08/2017

Simulação das comissões e encerramento

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Caso A: Cosme Rosa Genoveva, Evandro de Oliveira e outros (Favela Nova Brasília) versus Brasil

Caso B: Vladimir Herzog e outros versus Brasil

Fórum dos Governadores do Nordeste

Temas: Estratégias de combate à seca no Nordeste e Adoção de medidas para a erradicação do trabalho infantil no Nordeste

Câmara dos Deputados

Temas: A deliberação de Projetos de Lei em Plenário (Regulamentação da atividade de profissionais do sexo; Programa escola sem partido e Demarcação de terras indígenas).

 Banco Mundial

Temas: Implementação de políticas referentes à efetivação de direitos trabalhistas para os refugiados e Igualdade de gênero ante o desenvolvimento econômico no cenário internacional

 Tribunal Penal Internacional 

Tema: Tribunal Penal Internacional X Thomas Lubanga

Organização Mundial da Saúde

Temas: A preservação da saúde mental dos indivíduos envolvidos em emergências humanitárias e A influência da indústria farmacêutica no tocante ao combate a AIDS no continente africano