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Paulo Bonavides: jurista cearense recebe o título de cidadão natalense durante o Seminário de Estudos Jurídicos da FARN
30.09.2010

Com o tema “Questões controvertidas do Direito brasileiro contemporâneo” a FARN realiza o Seminário de Estudos Jurídicos, dias 30 de setembro e 1º de outubro, promovido pelo curso de Direito da FARN. A abertura terá a presença do jurista cearense Paulo Bonavides, que receberá o título de cidadão natalense, da Câmara Municipal de Natal.

A solenidade será realizada às 19h30 no auditório da Faculdade, na presença de autoridades, representantes da Câmara e personalidades jurídicas, além de alunos.  No segundo dia, quem abre a programação é Marcos Antônio M. Silva, Desembargador do TJ/SP e Doutor em Processo Penal (USP), que falará sobre “Dignidade Humana e o Processo Penal Contemporâneo”.

O PhD em direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), Paulo Lopo Saraiva, e os juízes federais Madson Ottoni e Ivan Lira completam o time de juristas.
 
LANÇAMENTO
Ainda no Seminário, a professora de Direito da FARN, Lenice Moura, lançará seu livro “Exceção de pré-executividade em matéria tributária”, publicado pela Editora Saraiva, às 19 h da sexta-feira. A autora se debruçou sobre mais de três mil casos referentes à defesa do contribuinte em execuções fiscais ilegítimas no STJ, e defende que o direito do contribuinte é uma garantia constitucional fundamental. São casos em que o cidadão busca anular o título apresentado pelo Estado, evitando a penhora de seus bens.

A publicação é voltada aos estudiosos do direito constitucional e tributário que lutam para aperfeiçoar o processo judicial tributário, conforme parâmetros da Constituição Federal. A ideia de escrevê-la partiu com o exercício da advocacia na área do direito tributário, e estudos realizados no Mestrado.  


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