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Professor do UNI-RN é co-autor em obra coletiva sobre compliance trabalhista
03.06.2019

O Professor do curso de Direito, Humberto Lucena, é um dos co-autores da obra "Compliance Trabalhista: práticas, riscos e atualidades" (Editora BSSP, Goiânia). A obra, que conta com referências nacionais, na área contábil aborda o envio, de forma digital, dos dados das das relações onerosas de trabalho, para o ambiente do eSocial e boas práticas nas relações trabalhistas. O professor Humberto escreveu o capítulo "Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas : a perspectiva sustentável da relação empregatícia", cujo cerne é fazer uma conexão entre a principiologia constitucional de atuação da empresa no contexto de transparência e gestão adequada dos contratos laborais.

Um dos pontos de destaque da obra é a noção de responsabilidade corporativa e lealdade empresarial. “Os direitos sociais encontram-se protegidos pelo manto de sua fundamentalidade constitucional, mas também por estratégias transversais a essa referência, a exemplo do dever de zelar por uma relação empregatícia sustentável. Essa percepção depreende-se desde as noções de constituição econômica, de responsabilidade social e corporativa e lealdade na gestão dos custos trabalhistas. O texto de tracejar as conexões de um modelo de compliance trabalhista com o resguardo dos direitos trabalhistas de empregados num cenário de competitividade, sob a perspectiva de um olhar constitucional econômico, mas, sobretudo, ético. ”, enfatiza Humberto.

O livro é dedicado aos juristas, contadores, administradores, mas também atende à demanda empresarial e profissionais de outras áreas. O autor defende que o maior patrimônio corporativo são as pessoas, em especial aqueles que produzem a prosperidade para as empresas e que essa é uma ideia progressista do mercado de trabalho. “ A centralidade da análise é o trabalho decente, mas com um papel de protagonismo da atividade empresarial socialmente responsável na concretização dos direitos trabalhistas. ”, finaliza Lucena. 

Sobre o autor: Humberto Lucena é Oficial de Justiça Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento (UFPB), Mestre em Direito Constitucional (UFRN), Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UnP), Professor de Direito do Trabalho do UNI-RN (graduação e pós-graduação), Integrante do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF), Membro-associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Membro-Associado da International Law Association - Ramo Brasileiro (ILA-BRASIL).