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Professor da UFMG abre II Semana Jurídica
16.09.2015

O Estado de Exceção no Estado Democrático de Direito foi o tema da palestra proferida pelo professor doutor Bernardo Gonçalves Fernandes, da UFMG, na dessa sexta-feira (15), abrindo da II semana Jurídica do UNI-RN. E de maneira incisiva conclamou a jovem plateia de estudantes de Direito à reflexão sobre o tema, que está presente, hoje, de forma subliminar, mesmo o país vivendo uma situação de “normalidade”.

“Eu diria que o Brasil vive, hoje, um Estado de Exceção. Num patamar em que direitos fundamentais e a própria Constituição são desrespeitados. Isso, contudo, não ocorre de maneira clara, explícita, mas de forma sub-reptícia, subliminar, mesmo diante de uma situação de normatividade. E isso é muito grave”, enfatizou o professor.    

Ele definiu Estado de Exceção como “situações extraordinárias que surgem em momentos excepcionais e visam restabelecer a ordem perdida”. São exemplo de Estado de Exceção os estados de sítio e de defesa.

O evento foi aberto, oficialmente, pelo reitor Daladier Pessoa Cunha Lima, que parabenizou os alunos pela organização do seminário. “Todo evento que envolve a participação de alunos é coroado de pleno êxito”, disse o reitor. 

Além dele, também participaram da mesa de abertura, o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário, Walber Cunha; a pró-reitora Acadêmica, Cristina Menezes; o professor Fábio Fidélis, representando os demais docentes do curso, e o estudante Rafael Lisboa, representando os discentes do curso. 

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A II Semana Jurídica do UNI-RN tem como tema, este ano, “Constitucionalismo contemporâneo e democracia”. A programação continua durante toda esta semana com palestra sobre outros temas na área do Direito por conferencistas do UNI-RN e de outras instituições, entre as quais UFRN e Tribunal de Justiça do Estado, e minicursos.