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Em média, cerca de 80% dos imóveis brasileiros encontram-se em situação ilegal, o que faz da regularização fundiária um dos principais problemas enfrentados pela política urbana municipal. A fim de analisar os instrumentos jurídicos e oferecer respostas para diversas questões sobre este tema, será lançado na próxima terça-feira (14), no Shopping Seaway, o livro "Regularização Fundiária & Direito à Moradia", do professor do UNI-RN Felipe Maciel Pinheiro Barros.
Segundo o autor, a Lei Geral da Regularização Fundiária no País (11.977/09) ainda não é plenamente utilizada, "principalmente pelo desconhecimento por parte dos agentes da política urbana". Nesse contexto, acredita, faltariam trabalhos jurídicos específicos sobre o assunto. "A legislação urbanística no Brasil pode ser considerada recente, dado que estamos pouco além da primeira década da promulgação do Estatuto da Cidade, principal marco regulatório da política urbana brasileira. Seus instrumentos de política urbana ainda carecem de uma melhor compreensão, de modo que a aplicação prática de alguns deles é tímida e deficitária", diz.
Felipe Maciel Pinheiro Barros é mestre e especialista em Direito Constitucional pela UFRN, professor de Processo Civil e Direito Constitucional do UNI-RN e assessor jurídico da Prefeitura de Natal. Ainda atua como conselheiro estadual e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RN, e preside a Associação dos Assessores Jurídicos do Município de Natal. Como advogado, também exerce consultoria e assessoria jurídica em questões ambientais e urbanísticas, com destaque para assuntos relacionados à regularização fundiária.
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