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Professor Marcelo Maurício esclarece dúvidas acerca da Reforma Trabalhista
22.12.2017

O professor de Direito do UNI-RN, que ministra as disciplinas Trabalho II e III, Marcelo Maurício, discorre sobre a maior Reforma Trabalhista que a Consolidação das Leis do Trabalho sofreu desde sua criação, esclarecendo pontos bastante discutidos pela sociedade. A nova lei, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, alterou diversos pontos da CLT. 

Segundo o professor, uma das mudanças que mais causa impacto na vida do trabalhador passa a ser o negociado e a prevalência sobre o legislado, potencializando do poder de negociação entre empregado e empregador, o que proporcionou maior ênfase as negociações coletivas, gerando uma cultura voltada para o que é negociado. 

Durante o vídeo, Marcelo Maurício questiona “haverá uma negociação que garante os direitos trabalhistas desses empregados?". Quando se refere a um sindicato que não possui tanta força e inicia negociações com um sindicato patronal, o resultado dessa mediação pode não ser positivo para o trabalhador, sinalizando problemas futuros. Além disso, aponta que um tema relevante, como a Unicidade sindical, não foi inserido na Reforma Trabalhista. 

Na oportunidade, explicou ainda sobre a terceirização e trabalho intermitente, que visa otimizar a organização empresarial e serviços realizados pelas instituições, alerta que o trabalhador deve ficar atento a maneira de contratação, pois o processo pode ser interposto ou direto pela empresa. No caso do trabalho intermitente, o empregado será convocado ao trabalho de acordo com a necessidade do empregador, mas sem ultrapassar o limite das 44h semanais permitidas. 

Abordou também como um dos principais motivos da Reforma trabalhistas foi que o poder judiciário tivesse o número de ações reduzidas quanto às relações de trabalho, mas ressalta que essa segurança jurídica seja alcançada apenas com o tempo, pois como diversas mudanças aconteceram, muitas dúvidas surgiram. 

Confira o vídeo na íntegra AQUI.