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Seminário reúne principais juristas do país em Natal
16.04.2007

Dez dos mais importantes nomes do Direito no Brasil estarão em Natal na próxima sexta-feira, dia 20, com a realização do seminário “As Transformações do Novo Processo Civil e o Direito Tributário”. Uma iniciativa da Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANRL), o evento ocorre no auditório da Casa da Indústria, a partir das 9h, e vai prestar uma homenagem ao atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o potiguar José Augusto Delgado. O seminário vai discutir temas de relevância no meio jurista do país, como o uso de liminares e ações, reforma do Judiciário, as modificações do Direito Tributário, as aplicações e efeitos das súmulas, reforma processual das tutelas e processos civil e penal. Entre os palestrantes, estão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Rosas e do ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Arruda Alvim. Ele discutirá os novos rumos da Teoria Geral do Processo no Direito brasileiro e a reforma do Judiciário na Constituição. Um dos tópicos importantes para a sociedade que serão abordados diz respeito à proposta de criação de leis que aceleram a cobrança de dívidas tributária pela Receita Federal e Previdência. O assunto será conduzido pelo advogado e professor da USP, Heleno Taviera Torres, que apresentará ao público presente detalhes da proposta da Lei Geral de Transação Tributária e da nova Lei de Execução Fiscal, ambas estão em discussão no meio jurídico antes de serem enviadas à apreciação do Congresso Nacional. A proposta de execução fiscal abre a possibilidade de conciliação com o parcelamento para reduzir o valor do débito acumulado por multas e juros. Caso as propostas sejam aprovadas, a Fazenda Pública poderá penhorar bens dos devedores sem julgamento judicial. De acordo com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a dívida ativa da União chega a R$ 6000 bilhões, além de R$ 300 bilhões que estão em fase de cobrança. A expectativa do Ministério da Fazenda é recuperar até 5% dos débitos, já que hoje é recuperado apenas 1% do total das dívidas. Estudantes e profissionais da área podem participar do seminário, que é promovido pela Academia Norte-rio-grandense de Letras (ANRL), Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (Ceat), Centro Internacional de Estudos Tributários (Ciest) e Federação das Indústrias do RN (Fiern). As inscrições estão sendo feitas pela internet no endereço www.verboeventos.com.br, que traz ainda a relação completa dos palestrantes. Mais informações pelo telefone (84) 3201-7429. PROGRAMAÇÃO: 09h00 - Abertura Etnologia e Direito – Câmara Cascudo Diógenes da Cunha Lima – Presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras 09h45 – Novos rumos da Teoria Geral do Processo no Direito brasileiro e a reforma do Judiciário na Constituição Arruda Alvim – Ex-Desembargador do TJ-SP e Professor da FADISP e da PUC/SP 11h00 – Processo Civil e Penal na Constituição Walter Nunes - Juiz Federal e Presidente da AJUFE 11h45 – A Fazenda Pública em Juízo: liminares, uso de ação rescisória e cumprimento de decisão judicial pela Administração Pública Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – Desembargador Federal do TRF/5ª Região e Doutor pela PUC/SP 14h00 O contraditório no processo judicial tributário (uma visão dialética) José Souto Maior Borges – Professor Titular da UFPE 14h45 – As modificações do Direito Tributário e suas repercussões processuais. As propostas da Lei Geral de Transação e da nova Execução Fiscal Heleno Taveira Torres - Professor e Livre-Docente em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP. Advogado 15h15 - Processo tributário na jurisprudência administrativa e judicial: decadência e prescrição após a Lei Complementar 118, de 2005. Mary Elbe Queiroz – Professora do Programa de Mestrado e Doutorado da UFPE. Presidente do CEAT e do IPET. Doutora pela PUC/SP. 16h15 - A reforma processual das tutelas de urgência no direito brasileiro Thereza Alvim – Diretora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP 16h50 – Das súmulas às súmulas vinculantes (efeitos e aplicação) Roberto Rosas – Ex-Ministro do STF e Advogado 17h00 – As transformações do novo Processo Civil e o Direito Tributário José Augusto Delgado – Ministro do STJ e Professor da Faculdade de Direito da UFRN