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Senado aprova regulamentação de empresas juniores no ensino superior
11.03.2016

O Senado aprovou na última quinta-feira (10), em votação simbólica, projeto de lei que regulamenta o funcionamento de empresas juniores em instituições de ensino superior. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a sanção presidencial.

De acordo com o texto, empresas juniores são entidades geridas e integradas por estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior e não podem ter qualquer tipo de ligação partidária. As atividades programáticas das empresas deverão estar relacionadas ao conteúdo do curso de graduação ao qual a empresa está vinculada.

O projeto também prevê que os estudantes que participam desse tipo de empresa exerçam trabalho voluntário e não-remunerado. A renda obtida com os projetos e serviços prestados pelas empresas juniores deve ser aplicada, exclusivamente, nas atividades dessa entidade.

Conforme a proposta aprovada, cada empresa júnior deverá ter orientação e supervisão de um professor especializado ligado à instituição de ensino, mas terá gestão "autônoma" por parte dos estudantes.

As faculdades, centros universitários e universidades deverão, por meio de um colegiado, aprovar o plano acadêmico da empresa júnior, que precisa ser elaborado por estudantes e professor orientador envolvidos na iniciativa. As instituições de ensino também estão autorizadas a ceder espaço físico gratuito para as atividades das empresas. Ainda segundo o projeto, uma empresa júnior pode admitir pessoas físicas ou jurídicas que desejem "colaborar" com a entidade.

*Fonte: G1