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UNI-RN é destaque na Conferência de Direitos Humanos
15.08.2013

O docente de Direito do Trabalho, Humberto Lucena, e o acadêmico do 10º período de Direito, Waldeny Pereira Filho, representaram o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) na Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada em João Pessoa na segunda semana de agosto. Professor e aluno apresentaram juntos o único trabalho selecionado para o evento na capital paraibana: “A Lei N. 11.340/06 e suas repercussões no contrato individual de trabalho”.
O trabalho trata sobre o artigo da lei Maria da Penha que versa sobre o afastamento da mulher agredida do trabalho. Segundo o professor Humberto, ainda não há regulamentação quanto a quem deve custear esse afastamento, se a empresa contratante ou mesmo o poder público. “Não há normatização sobre esse ponto da lei e o nosso artigo propõe métodos de solução e possibilidades de aplicação. É um tema novo, sem bibliografia, e para abordá-lo consultamos obras de outros ramos do Direito e fomos criando um raciocínio para orientar as conclusões”, explica, ressaltando que o UNI-RN foi a única instituição de ensino superior presente no evento.
O artigo surgiu do Trabalho de Conclusão de Curso do aluno Waldeny, resultado de um ano de orientação. Além de ser apresentado para autoridades, juízes, conferencistas nacionais e internacionais, o texto será publicado na Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law). “Nosso objetivo maior é que quem aplica a lei possa entrar em contato com o texto e possa se utilizar do que escrevemos”, finaliza Humberto, mestre em Constituição e Garantia de Direitos pela UFRN e doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela UFPB. O UNI-RN, referência no ensino do Direito, ganha destaque internacional com o trabalho fruto dos estudos e conhecimentos de seus docentes e universitários.
Intercâmbio nos Direitos Humanos
Com o tema “Novos olhares sobre a proteção internacional da pessoa humana”, a discussão na Conferência Internacional de Direitos Humanos foi focada na construção do sistema interamericano de direitos humanos. O evento foi organizado de maneira conjunta pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Escola da Advocacia Geral da União (AGU), Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), Academia Nacional de Estudos Transnacionais (ANET) e o Diretório Acadêmico Tarcísio Buriti (DATAB), em parceria com importantes instituições como a Advocacia-Geral da União, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e a Embaixada da França no Brasil.
A conferência criou um espaço para o debate acerca de questões como violações aos direitos humanos no Brasil, os casos de desrespeito do Estado, entre outros, além de estabelecer um intercâmbio sobre a produção acadêmica na área.