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UNI-RN recebe selo OAB em Brasília, dia 19
17.04.2012

A convite da OAB nacional, o Reitor do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), Daladier Pessoa Cunha Lima, estará em Brasília quinta-feira (19), representando o UNI-RN na entrega do selo OAB Nacional/2011.O UNI-RN foi a única IES privada do RN a receber o Selo OAB, divulgado em novembro passado. Esta será a 4ª edição do Selo de Qualidade do Programa OAB Recomenda, que tem o objetivo de indicar Instituições de Ensino Superior cujos cursos de Direito alcançaram índices satisfatórios dentro dos critérios estabelecidos pela Comissão que avaliouestas graduações em todo o país. No Rio Grande do Norte, apenas três Instituições de Ensino Superior foram contempladas com o Selo OAB: FARN, UFRN e UERN. Para se ter um ideia do que isto significa em termos de qualidade, basta dizer que o país tem atualmente 1.210 cursos de Direito oficializados pelo MEC, e deste total, apenas 90 instituições receberam o selo que indica qualidade no ensino,o correspondente a 7,4%. Foram 791 cursos de Direito avaliados por preencherem os pré-requisitos necessários: ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados com um mínimo de 20 alunos candidatosem cada exame. Na segunda etapa para apurar os 90 cursos de qualidade recomendada, a Comissão Especial - integrada por advogados, professores e especialistas em educação jurídica - utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009. Dentre as 27 unidades da Federação que tiveram cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum recomendado: Acre e Mato Grosso. Os cursos desses dois Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação.